Processo minerário
820.928/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/07/2015 e 13/09/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 49/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°4946/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 82
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 56/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°4946/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
Página 60 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1
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