Processo minerário

821.018/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/08/2021 Seção 1

   Relação nº 45/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°3278/2020/GER - SP/DIREM - SP

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2. 29/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 52

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3. 09/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 22/05/2015 Seção 1

   Página 107 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 27/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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