Processo minerário
821.206/2012
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2013 e 20/05/2020. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 43/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°4041/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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