Processo minerário

821.380/2012

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1. 20/05/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 43/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°4040/2020/GER - SP/DIREM - SP

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2. 07/08/2015 Seção 1

   Página 47 do DOU de 07/08/2015 — Seção 1

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3. 17/07/2015 Seção 1

   Página 61 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

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4. 20/05/2015 Seção 1

   Página 46 do DOU de 20/05/2015 — Seção 1

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5. 14/04/2014 Seção 1

   Relação nº 40/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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6. 28/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 23/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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