Processo minerário
826.006/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2018 e 26/05/2025. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência no Paraná e Gerência da ANM no Estado do Paraná.
- Seção 1
Relação nº 80/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes do Solo Ltda- CNPJ 77.388.874/0001-92- Registro de Licença N° 21/2018- Vencimento da Licença: 11/01/2043
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- Seção 1
Relação nº 69/2025 · Gerência da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2807)
Ofício nº 16130/2025
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Paraná · p. 148
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