Processo minerário
826.024/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/05/2016 e 09/03/2020. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, Superintendência no Paraná e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 11/2020 · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH
AI N°371/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 103
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Despacho Relação nº 51/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°297/2019
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 48
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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