Processo minerário
826.062/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°1.836/2019 — página do DOU de 28/05/2020
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Extrato da Decisão nº 261, de 15 de setembro de 2021: O Secretário-Executivo da Câmara — página do DOU de 23/09/2021
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Página do DOU de 24/12/2021 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 111, DE 22 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 23/03/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/06/2022
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Página do DOU de 01/08/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 5.922, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 11/08/2022
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