Processo minerário

826.083/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 679/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.273/2022 - R$ 4.560,72

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2. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 677/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.272/2022 - R$ 9.414,90

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3. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 93

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4. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 92

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5. 01/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 123

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6. 01/08/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 123

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7. 14/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 130

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8. 08/06/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 113

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9. 23/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 254

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10. 08/06/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 75

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11. 19/11/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 131

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12. 31/07/2020 Seção 1

    ATOS DE 30 DE JULHO DE 2020

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13. 15/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 88

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