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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.166/2019

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2019 e 01/12/2021. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 112

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  2. Seção 1

    Relação nº 38/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Relação nº 25/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2176/21

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 161

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