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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.283/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/11/2020 e 25/08/2021. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e Coordenação de Gestão das Receitas.

  1. Seção 1

    Relação nº 38/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  2. Seção 1

    Relação nº 25/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2178/21

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  3. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 131

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