Processo minerário

826.189/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 82/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece o recurso interposto

   • Despacho publicado

     LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

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2. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 440/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.234/2025 - R$ 12.461,79

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3. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 265/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48069.926500/2022-29

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4. 29/10/2024 Seção 1

   RETIFICAÇÃO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • No Despacho/Relação 291/2024, publicado no DOU de 19/08/2024, página 100, seção 1 , onde se lê "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.68/2024 - R$ 4.546,97," leia se "

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5. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 306/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.70/2024 - R$ 11.140,03

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6. 20/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 19/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 19/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 05/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 25/10/2023 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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11. 08/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 97

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12. 06/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 61

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13. 20/09/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 104

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14. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173

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15. 27/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 50

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