Processo minerário
826.177/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 27/01/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.753, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 20/09/2021
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.392, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 06/12/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 10/11/2023
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Página do DOU de 22/07/2024 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 30/01/2025
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DESPACHO Nº 2.479, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 21/08/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 05/09/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 25/09/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 03/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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