Processo minerário

826.202/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/02/2026 Seção 1

   Relação nº 5/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2826)

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2. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 567/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.279/2025 - R$ 12.868,55

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3. 29/10/2024 Seção 1

   RETIFICAÇÃO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • No Despacho/Relação 291/2024, publicado no DOU de 19/08/2024, página 100, seção 1 , onde se lê "Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.64/2024 - R$ 4.514,62

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4. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 290/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.64/2024 - R$ 4.514,62

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5. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 291/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.64/2024 - R$ 4.514,62

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6. 05/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 22/07/2024 Seção 1

   RELAÇÃO 188/2024

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8. 25/10/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 07/10/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 49 (ato 1 de 2 nesta data)

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10. 07/10/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 49 (ato 2 de 2 nesta data)

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11. 20/09/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 73

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12. 27/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 214

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13. 25/10/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 88

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14. 01/10/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 105

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15. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173

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16. 27/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 50

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