Processo minerário

826.201/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 567/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.278/2025 - R$ 12.863,62

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2. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 440/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.220/2025 - R$ 11.803,51

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3. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 448/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.129/2024 - R$ 4.680,63

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4. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 202/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48069.926530/2020-73 8576/2020 SC

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5. 07/10/2022 Seção 1

   Relação nº 557/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.259/2022 - R$ 9.603,23

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6. 07/10/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 49 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 20/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 73

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8. 27/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 214

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9. 25/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 88

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10. 01/10/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 105

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11. 27/11/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Desenvolvimento da Mineração · p. 173

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12. 27/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 50

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