Processo minerário
826.228/1989
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 24/06/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 13/02/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 25/03/2014
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Página do DOU de 27/03/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 03/02/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*) — página do DOU de 23/07/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 553/2024, de 25 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 29/10/2024
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retificação(s): — página do DOU de 10/04/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 12/05/2026 — Seção 1
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