Processo minerário
826.240/2007
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ — página do DOU de 15/03/2012
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Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 28/09/2012
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Portaria do MME nº 311, de 18 de maio de 2011, e Portaria do MME — página do DOU de 13/05/2013
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Página do DOU de 20/09/2019 — Seção 1
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Alvará n°9419/2017 - Cessionario:826.304/2019; 826.305/2019; 826.306/2019-E.M.S. — página do DOU de 04/12/2019
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 613, DE 29 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 30/07/2020
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Página do DOU de 24/08/2020 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 574/2021, de 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - — página do DOU de 03/12/2021
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 20/02/2025
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