Processo minerário
826.254/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/09/2021 e 20/10/2026. Estado: Paraná. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 65
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 101/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°36986/2026
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- Seção 1
Despacho Relação nº 101/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°36986/2026
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- Seção 1
Relação nº 524/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 108/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1986/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107
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