Processo minerário

826.285/1995

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 10/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Torna sem efeito despacho (2296)

     Publicado DOU de 03/11/2010

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 23/01/2025 Seção 1

   Relação nº 2/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (356)

     1- A Quinta Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator: Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação e à remessa oficial para afastar a anulação da decisão do Diretor-Geral do DPNM relativa ao processo e que foi publicada no Diário Oficial de 27/07/2009, mantido, contudo, a decisão no que esta assegurou às impetrantes o direito à interposição de recurso administrativo, após, explicito, sua regular intimação na forma do art. 26 da Lei 9.784/1999. 2- Em função do acórdão da Quinta Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, deve, ainda, ser tornada nula a decisão publicada em 3/11/2010 que tornou sem efeito o despacho que caducou o direito de requerer a lavra do processo 826285/1995.

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 13/10/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 53/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1894/2020/SEFAM - PR/GER-PR

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 03/11/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 01/03/2010 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 122

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)