Processo minerário
826.368/2017
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO — página do DOU de 16/03/2018
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DESPACHO SEI Nº 866/SRM/2020 — página do DOU de 14/05/2020
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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RESOLUÇÃO ANP Nº 867, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 15/02/2022
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Página do DOU de 10/05/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 16/05/2023 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 68/2025, de 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - — página do DOU de 27/02/2025
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