Processo minerário

826.458/1993

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1. 24/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 35/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°37297/2026/DIVDEF/ANM

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2. 28/04/2017 Seção 1

   Relação nº 95/2017-SEDE-DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Nega provimento ao recurso interposto (479)

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3. 19/04/2016 Seção 1

   Relação nº 36/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 262/2015

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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4. 15/07/2015 Seção 1

   Página 51 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

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5. 08/10/2014 Seção 1

   Relação nº 78/2010 no D.O.U. de 14/07/2010, referente ao Edital de Disponibilidade no. 144/2007, e INDEFIRO liminarmente a proposta apresentada pela mesma, em virtude da falta de elemento de instrução previsto no Inciso I do Art. 7o. da Portaria 419 de 19/11/1999, D.O.U. de 23/11/1999 que rege o referido edital. · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°1098/2014

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°110/2011

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6. 10/02/2011 Seção 1

   Página 105 do DOU de 10/02/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 10/02/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 19/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 14/04/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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