Processo minerário
826.467/2002
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°5.940/2008 — página do DOU de 22/03/2010
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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 05/08/2010
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Página do DOU de 10/02/2011 — Seção 1
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ALVARÁ N°223/05 — página do DOU de 24/08/2011
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Página do DOU de 14/09/2015 — Seção 1
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Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado — página do DOU de 16/11/2016
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Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 16 de — página do DOU de 20/12/2016
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