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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
219
Página
105

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 826.467/2002. Interessada: Areial do Vale Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00661/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 11 de novembro de 2016

Autorizo a averbação à margem do titulo de Manifesto de Mina nº 308/1936-XI, de 02/03/1936, as fls. 119 do livro AI, a redução da poligonal da área de 497,76ha, para 483,59ha, localizado na Comarca de Sabará, Distrito e Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

(Processo DNPM nº 000.331/1973).

Processo DNPM nº 826.204/2000. Interessada: Calcário Monte Negro Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e

Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00663/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

Processo DNPM nº 826.467/2002. Interessada: Areial do Vale Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00661/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

826.162/2001 - CUBATÃO DRAGAGENS LTDA

826.339/2002 - JEZZINE MINERAIS PRECIOSOS LTDA

862.870/2011 - ALFA ROCCK CONSTRUTORA LTDA

830.192/2003 - J. FRANCO MASCARENHAS AMARAL ME

846.228/2003 - BELO GRAN MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA

830.350/1990 - MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA

864.163/2001 - CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CMOB

861.143/2009 - DISTRIBUIDORA DE AREIAS E TELHAS SHEKNA LTDA. - ME

861.123/2010 - MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

826.571/2013 - MINERADORA ÁGUA RIGOLIN LTDA

815.343/2004 - WCT - WEBER CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA

860.457/2005 - AREIA SÃO TOMAZ LTDA

860.148/2007 - NOVA VENEZA MINERAÇÃO LTDA

860.283/2007 - AREIA CACHOEIRA LTDA. ME

890.600/1998 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA - ME

848.180/2004 - MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

890.270/1984 - MARGRANCIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA

832.552/2003 - MARCEL MINERAÇÃO LTDA

848.021/2010 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA

890.403/1990 - MINERAÇÃO ROCHA VERDE EXPORTADORA LTDA

848.609/2007 - MINERAÇÃO APODI LTDA

862.869/2011 - ALFA ROCCK CONSTRUTORA LTDA

848.676/2007 - IMETAME GRANITOS LTDA

840.167/1990 - ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA

831.637/1997 - DRAGASUL MINERAÇÃO LTDA

890.109/1992 - TREVISA MINERAÇÃO LTDA. - ME

844.038/2002 - NOGUEIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

840.714/1988 - BRITEX MINERAÇÃO LTDA

820.556/2006 - MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA

846.007/1995 - ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA

810.301/2000 - IPÊ ÁGUA MINERAL LTDA

848.566/2008 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA

890.708/1998 - MOPEL - MOYSES PEDRAS LTDA

890.436/1991 - J. S. PALMEIRA

868.052/2006 - CERÂMICA FORNARI LTDA

826.007/1989 - MINERADORA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. - ME

848.085/2011 - SERVENG CIVILSAN S.A. EMP. ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

831.481/1988 - CAL FERREIRA LTDA

860.716/2002 - AREIA SÃO TOMAZ LTDA

890.023/1984 - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA

826.582/2002 - MAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA

860.079/2010 - AGROPECUÁRIA SÃO GABRIEL LTDA

840.482/1989 - ITAROCAATLANTIS MINERAÇÃO LTDA

848.192/2003 - QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA

868.018/2004 - AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

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Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 16/11/2016, p. 105

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