Processo minerário

826.534/2015

3 publicações no Diário Oficial da União entre 21/01/2016 e 31/03/2022.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/01/2016 Seção 1

   Página do DOU de 21/01/2016 — Seção 1

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2. 14/09/2021 Seção 1

   Portaria 470/99 MME, porém a RDC 259/02 exige a data de validade.- CAMPO — página do DOU de 14/09/2021

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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3. 31/03/2022 Seção 1

   DESPACHO Nº 846, DE 29 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 31/03/2022

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