Processo minerário
826.578/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/10/2017 e 10/04/2023. Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, Superintendência de Regulação e Governança Regulatória e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.
- Seção 1
Relação nº 17/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°9289/2023/SEOUT-PR/ANM
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- Seção 1
Relação nº 64/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°55028/2022/SEOUT-PR/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 54
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 65/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)
Licenciamento N°29/2017 - Prazo: 05 ano(s)
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