Processo minerário

826.589/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2016 Seção 1

   Relação nº 73/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°385/2016

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2. 18/07/2016 Seção 1

   Relação nº 64/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°385/2016

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3. 18/11/2015 Seção 1

   Relação nº 87/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.211/2015 - R$ 2.770,51

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4. 28/09/2015 Seção 1

   Relação nº 69/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 12/08/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 12/08/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 12/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 01/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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