Processo minerário
826.618/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2017 e 25/02/2022. Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, Superintendência no Paraná e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.
- Seção 1
Relação nº 15/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 13/2018 - Vencimento em 20/05/2031
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- Seção 1
Relação nº 48/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°36062/2021/SEFAM-PR/ANM
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Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença (744)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná · p. 54
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 58/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Nega provimento ao recurso interposto (1170)
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