Processo minerário
827.370/1972
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2012 e 11/03/2026. Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.
- Seção 1
Despacho Relação nº 22/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°12652/2026
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°12642/2026
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 180
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 86/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 364/2014 e 365/2014
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°781/2014 e 783/2014
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)
OF. N°782/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ · p. 55
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