Processo minerário

830.004/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.74/2023 - R$ 4.165,94

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2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 61/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.5/2023 - R$ 1.131,94.

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3. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 19/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48054.932170/2021-99 5/2023 R$ 1.131,94 MG

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4. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 215/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2784/2021/DIREM-MG/ANM, - (PROCESSO ADM.: 48054.932168/2021-10 )

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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5. 16/08/2021 Seção 1

   Relação nº 249/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2784/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932168/2021-10 )

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°2787/2021/DIREM-MG/ANM - (Pro.Adm. - 48054.932170/2021-99 )

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6. 15/07/2015 Seção 1

   Página 49 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 22/05/2015 Seção 1

   Página 105 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 30/03/2015 Seção 1

   Página 123 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 16/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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