Processo minerário
830.008/2010
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 30/07/2010
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Página do DOU de 16/06/2011 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/02/2013
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Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea C, do inciso I, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no que consta do processo n.º 48610008310/2010- — página do DOU de 15/01/2014
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Alvará n°16810/10 - Cessionario:833.558/2013,833.559/2013 e — página do DOU de 10/03/2014
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Página do DOU de 19/08/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 17/09/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 07/07/2021 — Seção 1
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DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2021/SPE — página do DOU de 28/12/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 461/2022, de 27 DE OUTUBRO DE 2022 - — página do DOU de 31/10/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 376/2023, de 22 DE SETEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 26/09/2023
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