Processo minerário
830.009/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/10/2017 e 05/07/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 310/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°3169/2021/DIREM-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.932474/2021-56)
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- Seção 1
Relação nº 260/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°3169/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932474/2021-56 )
-
- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 43
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