Processo minerário
830.022/2021
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 11/05/2021 — Seção 1
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração — página do DOU de 25/07/2022
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Alvará n°3305/2015 - Cessionario:48052.810051/2023-68-G.r. Mineradora de Areia Ltda- — página do DOU de 18/04/2023
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
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