Processo minerário
830.526/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 25/05/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 18/12/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/03/2021
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração — página do DOU de 25/07/2022
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ALVARÁ Nº 3.588, DE 19 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 24/04/2023
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ALVARÁ Nº 4.841, DE 7 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 13/06/2023
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ALVARÁ Nº 6.481, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 12/08/2024
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