Processo minerário

830.542/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.226/2023 - R$ 4.834,53

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 125/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48054.830542/2019-29 4780/2021 MA

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5. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 409/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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7. 11/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 84

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8. 06/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80

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