Processo minerário
830.031/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2018 e 31/12/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 765 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 764
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Despacho Relação nº 401/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
-
Torna sem efeito Auto de Infração
AI N°6552/2020/GER-MG/DIREM-MG (Ref.
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 68
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 46
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