Processo minerário

830.043/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2021 Seção 1

   Relação nº 166/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 5322/2020 - Vencimento em 05/01/2022

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°19341/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 265/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     ALDO MESSIAS PINTO-Registro de Licença N° 5322/2020 - Vencimento em 08/01/2021

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