Processo minerário
832.415/2006
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/08/2010 e 26/06/2025. Tipo de ato: Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 321/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra: (2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 234/2025, de 25 DE JUNHO DE 2025 - Substância(s): GRANITO - Município(s): LAJINHA/MG, MUTUM/MG
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- Seção 1
Relação nº 486/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)
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- Seção 1
Relação nº 246/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°18008/2023/DIOUT-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 99/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°7655/2023/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 269/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°53306/2022/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 490
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 216
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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