Processo minerário
830.094/2006
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 13/05/2011
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Página do DOU de 16/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 29/07/2011 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 06/11/2012
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Alvará N°2007/12 — página do DOU de 29/05/2013
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Página do DOU de 19/06/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 23/07/2014 — Seção 1
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 08/04/2015
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Página do DOU de 30/07/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 28/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 17/09/2020 — Seção 1
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PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.900, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 12/02/2025
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