Processo minerário

830.107/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 96/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3174 e 3175/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931311/2022-37 e 48054.931312/2022-81 )

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2. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82

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3. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 89/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4631/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 18/12/2022

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4. 05/06/2015 Seção 1

   Página 72 do DOU de 05/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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