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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.113/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/04/2020 e 18/04/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 81/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.95/2023 - R$ 4.947,17

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  2. Seção 1

    Relação nº 46/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 36

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