Processo minerário

830.114/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/01/2025 Seção 1

   Relação nº 27/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA- CPF ou CNPJ 07.391.780/0001-97- Alvará n°9217/2018

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2. 09/05/2023 Seção 1

   Relação nº 173/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°9217/2018

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°528/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930778/2023-41 )

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3. 05/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 82

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4. 22/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 92

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