Processo minerário

830.116/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/02/2024 Seção 1

   Relação nº 52/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

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2. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 492/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

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3. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 142/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     1662/2022

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