Processo minerário
830.118/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 4.425, DE 25 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 28/06/2021
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ALVARÁ Nº 7.646, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 06/10/2021
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Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração — página do DOU de 25/07/2022
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ALVARÁ Nº 3.453, DE 14 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 17/04/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 02/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 21/08/2026 — Seção 1
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