Processo minerário
830.140/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/06/2020 e 25/09/2025. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1237/2025 - R$ 404,64
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79
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