Processo minerário
831.219/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/06/2020 e 14/11/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 429/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79
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