Processo minerário

830.090/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 370/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1173/2025 - R$ 17.935,76

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 24/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 14/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 56

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7. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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8. 21/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 74

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9. 15/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105

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10. 18/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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11. 10/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 108

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12. 07/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 67

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13. 22/11/2017 Seção 1

    Página 82 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 13/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 15/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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