Processo minerário

830.141/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 348/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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2. 17/11/2023 Seção 1

   Relação nº 439/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°39176/2023/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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3. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 298/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°21566/2023/DIOUT-MG/ANM

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4. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 100/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 141,87 ha para 128,06 ha.-QUARTZITO, (uso: Rocha de Revestimento).-BOCAIUVA/MG

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5. 16/03/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°10688/2022/DIREM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°973/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.Ref. 48054.930779/2022-12 )

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6. 31/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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