Processo minerário

830.155/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 462/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

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2. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 363/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

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3. 07/03/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62

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4. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92

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5. 19/09/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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