Processo minerário

830.170/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/05/2025 Seção 1

   Relação nº 258/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:ITA- ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001- 82- Alvará n°12896/2006

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2. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 272/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°53523 e 53615/2022/UAGV-MG/ANM

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3. 22/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 18/03/2014 Seção 1

   Relação nº 176/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

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5. 20/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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