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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.176/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/02/2021 e 23/01/2023. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 24/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1863)

    • Determina arquivamento definitivo do processo (155)

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  2. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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  3. Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 109

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