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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.182/2013

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Resumo

12 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2013 e 30/09/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 485/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°39818/2024/DIFIP-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 445/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

      OF. N°9136/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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  3. Seção 1

    Relação nº 476/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

      OF. N°41908/2023/DIOUT-MG/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 222/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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  5. Seção 1

    Relação nº 72/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (2237)

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  6. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 277

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  7. Seção 1

    despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 53

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  8. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36

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  9. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 53

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  10. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 92

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  11. Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 188

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  12. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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